O Conselho Geral da ANMCV, reunido no dia 29 de janeiro de 2021, no Município de São Lourenço dos Órgãos, reafirma o Compromisso-para-10-Metas-e-Desafios-na-Promoção-da-Saúde no âmbito do Programa Cidades Saudáveis e institui o Conselho Técnico do Programa Cidades Saudáveis, órgão responsável pelo processo de implementação.
O Conselho Técnico do Programa Cidades Saudáveis, liderado pela Coordenadora da UAICS, é composto por um técnico de cada um dos 22 municípios, um técnico da OMS – Organização Mundial de Saúde e um técnico do INSP- Instituto Nacional de Saúde Publica.
A OMS Cabo Verde compromete-se a apoiar tecnicamente a Unidade de Apoio à Implementação de Cidades Saudáveis de Cabo Verde, através do Conselho Técnico, e a promover a mobilização de recursos financeiros para a concretização das metas.
Compromisso-para-10-Metas-e-Desafios-da-Promoção-da-Saúde no contexto do Programa Cidades Saudáveis da OMS
- Reafirmar o compromisso com a Saúde e o bem-estar, incorporando a Saúde em todas as políticas e reconhecendo ser mais fácil alcançar os objetivos quando todos os setores incorporam a saúde e o bem-estar como componentes centrais no desenvolvimento de políticas.
- Desempenhar um papel ativo na defesa da saúde, designadamente reivindicando o acesso e a equidade a cuidados básicos de saúde e de qualidade para toda a população, sobretudo neste contexto de pandemia pelo COVID-19 e com vista a cobertura universal em saúde.
- Investir na elaboração e atualização dos instrumentos municipais de diagnóstico e de planeamento estratégico em saúde, designadamente, o Perfil de Saúde, o Plano de Desenvolvimento de Saúde e a Carta de Saúde em estreita articulação e integração com as revisões e atualizações dos Planos Municipais.
- Reforçar a prevenção das doenças crónicas a nível comunitário investindo na promoção de atividade física regular, na educação para uma alimentação saudável e em abordagens preventivas do consumo abusivo de álcool, de tabaco de substâncias psicoativas, na prevenção de acidentes rodoviários e continuar a apostar na intervenção precoce promovendo a saúde mental e o bem-estar psicológico.
- Apoiar na implementação das estratégias nacionais de saúde que promovam o desenvolvimento das ações baseadas nos determinantes da saúde, nomeadamente nos determinantes ambientais (as condições físicas que as pessoas vivem), sociais (condições e qualidade de vida) e comportamentais (atitudes e práticas individuais ou coletivas).
- Apoiar o desenvolvimento do Roteiro Nacional para a Saúde em três Municípios piloto: Municípios da Praia, Mindelo e Santa Catarina e Comunidades Intermunicipais.
- Continuar a priorizar a intervenção junto das populações mais vulneráveis, mitigando as desigualdades em saúde, bem como apostar num ambiente físico construído promotor de saúde, acessível, inclusivo e potenciador da prática de estilos de vida saudáveis.
- Valorizar as lideranças locais e regionais num esforço de capacitação e de qualificação do tecido institucional e, bem assim, reforçar e valorizar o papel dos Grupos de Ação Local enquanto agentes de mudança dinamizadores de desenvolvimento nos municípios sobretudo em contexto de COVID-19.
- Promover a participação e empoderamento dos munícipes e dos agentes locais da Comunidade, desenvolvendo programas de promoção da literacia em saúde e da capacitação técnica para os cuidados de saúde personalizados.
- Participar na operacionalização dos Programas Crescer Saudável, Cabo Verde mais Verde, Cidade amiga do Idoso e Cidade Empreendedora.