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UAICS - UNIDADE DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DE CIDADES SAUDÁVEIS

A Unidade de Apoio à implementação de Cidades Saudáveis (UAICS) é uma estrutura nacional, com sede na cidade do Mindelo, para o desenvolvimento do Movimento Cidades Saudáveis em Cabo Verde, criada através de Protocolo estabelecido entre o Governo de Cabo Verde e a Associação Nacional dos Municípios Cabo-Verdianos (ANMCV), com o acompanhamento institucional e técnico da Organização Mundial de Saúde (OMS).

O Protocolo define as condições de parceria entre o Governo e a ANMCV para a implementação do Projeto Cidade Saudável em Cabo Verde.

A UAICS integra a estrutura orgânica da ANMCV e é dirigida por um coordenador nomeado pelo Presidente da ANMCV.

ATRIBUIÇÕES GERAIS UAICS:

  • Promover a Iniciativa "Cidades e municípios saudáveis em Cabo Verde", com o acompanhamento e o apoio técnico da OMS em Cabo Verde;
  • Definir os Eixos Estratégicos de intervenção que deverão enformar o Plano de Ação, com ênfase nas componentes SAÚDE, AMBIENTE e TURISMO, recorrendo a técnicas de PROSPETIVA e DESENHO de CENÁRIOS saudáveis;
  • Promover o estabelecimento de Parcerias Nacionais e Internacionais;
  • Promover a construção de uma plataforma de conhecimento sobre o estado de saúde e os determinantes da saúde, de suporte à elaboração dos Perfis de Saúde Municipais;
  • Promover o desenvolvimento de parcerias estratégicas orientadas para o desenvolvimento de Estudos de Impacto em Saúde como componente obrigatória do planeamento urbano;
  •  Impulsionar a criação das bases para suporte à tomada de decisões estratégicas;
  • Preparar a candidatura e o reconhecimento pela OMS de Cidade / Município Saudável dos Municípios / Cidades de Cabo Verde, mediante plano faseado e previamente aprovado;
  • Promover a construção de uma plataforma de conhecimento sobre o estado de saúde e os determinantes da saúde, de suporte à elaboração dos Perfis de Saúde Municipais;
  • Elaborar o plano anual de atividades e orçamento e assegurar a sua implementação.

PROTOCOLO ENTRE O GOVERNO E A ANMCV

Considerando:

A assinatura da Declaração de Mindelo – Movimento Cidade Saudável, em fevereiro de 2017, por um conjunto de entidades e representantes das forças vivas, que constituiu o “momento zero” do processo – que tem como ponto de partida a Cidade do Mindelo – de inserção de Cabo Verde no Movimento Cidade Saudável, criado em 1988, pela Organização Mundial de Saúde, e que se assenta na filosofia de que “a saúde é um estado de bem-estar total, físico, mental e social, e não mera ausência de doença” (OMS 1946).

O engajamento do Governo, desde a primeira hora, com o Movimento Cidade Saudável em Cabo Verde, nomeadamente, através da forte presença no Encontro do Mindelo e assinatura da Declaração de Mindelo pelos Ministros dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro do Desporto, da Saúde e da Segurança Social, da Economia, da Agriculta e Ambiente, das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação;

O reconhecimento da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) quanto à importância estratégica do Projeto Cidade Saudável, iniciativa nascida na Cidade do Mindelo e fortemente estimulada pelo Município de São Vicente; É assinado o Protocolo para o desenvolvimento do Projeto Cidades Saudáveis em Cabo Verde, em abril de 2018, entre o Governo e a ANMCV, o qual estabelece o funcionando da Unidade de Apoio à Implementação de Cidades Saudáveis de Cabo Verde;

É assinado o Protocolo para o desenvolvimento do Projeto Cidades Saudáveis em Cabo Verde, em abril de 2018, entre o Governo e a ANMCV, o qual estabelece o funcionamento da Unidade de Apoio à Implementação de Cidades Saudáveis de Cabo Verde.

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