A Secretaria- Geral é o Serviço Central responsável pela Gestão Administrativa, Financeira e Patrimonial, pela execução das deliberações dos Órgãos deliberativos e executivos, assim como dos assuntos correntes e de funcionamento dos serviços da Associação Nacional dos Municípios Cabo-verdianos.
A Delegação da ANMCV de São Vicente é um Serviço Desconcentrado da ANMCV, situa-se na Avenida Baltazar Lopes da Silva, Fonte do Meio, na Cidade de Mindelo- São Vicente, destinado a melhor servir os Municípios do Grupo das ilhas de Barlavento.
A estrutura física da Sede da Delegação da ANMCV acima referida, alberga a Sede da Unidade de Apoio à Implementação de Cidades Saudáveis de Cabo Verde (UAICS), estrutura nacional que funciona junto da ANMCV.
Seis delegados de cada Municípios associado, assim discriminados:
O Congresso Nacional é dirigido por uma Mesa composta por um presidente, dois vice-presidentes e dois secretários eleitos por maioria absoluta dos delegados presentes no Congresso Nacional.
- O Presidente da Câmara Municipal ou seu substituto;
- 2(dois) vereadores designados pela Câmara Municipal;
- O Presidente da Assembleia Municipal ou seu substituto;
- 2(dois) membros da Assembleia Municipal, designados pelo plenário.
- (Um) delegado por cada Associação de municípios membro da ANMCV designado pelos órgãos competentes;
- Os titulares do Conselho Directivo e da Mesa do Congresso Nacional.
O Congresso Nacional é dirigido por uma Mesa composta por um presidente, dois vice-presidentes e dois secretários eleitos por maioria absoluta dos delegados presentes no Congresso Nacional.
1. Na sua reunião ordinária electiva, prevista no número 1 do artigo 11º:
- Eleger respectiva mesa;
- Eleger o Conselho Directivo;
- Estabelecer as linhas gerais de actuação da ANMCV.
- Aprovar o seu Regimento;
- Apreciar o relatório geral de actividades da ANMCV a apresentar pelo Conselho Directivo;
- Aprovar as alterações aos Estatutos;
- Deliberar sobre a admissão e a irradiação de qualquer membro da ANMCV;
- Fixar o montante da quotização a cargo de cada associado, sob proposta do Conselho directivo;
- Declarar a perda de qualidade de membro da ANMCV, nos termos da legislação aplicável aos eleitos municipais;
- Deliberar sobre a extinção da ANMCV, nos termos da lei;
- Deliberar sobre quaisquer outros assuntos de relevância para a vida da ANMCV que lhe forem apresentados pelo Conselho Directivo ou por qualquer delegado;
- Deliberar sobre a extinção da ANMCV, nos termos da lei.
- A Mesa do Congresso que é por inerência a Mesa do Conselho Geral;
- Os Presidentes das Câmaras e os Presidentes das Assembleias Municipais de todos os municípios associados.
- Aprovar o seu regimento;
- Aprovar sob proposta do Conselho Directivo, os planos anuais e plurianuais de actividades e os orçamentos;
- Aprovar anualmente o relatório de actividades e contas apresentado pelo Conselho Directivo;
- Aprovar, sob proposta do Conselho Directivo, a estrutura orgânica dos serviços da ANMCV;
- Convocar periodicamente a realização de encontros temáticos para discussão de quaisquer matérias que entender de superior interesse para os municípios;
- Promover a substituição dos titulares dos órgãos da ANMCV, que perderem tal qualidade;
- Deliberar sobre a suspensão de qualquer associado da ANMCV;
- Autorizar a participação e filiação da ANMCV em organizações internacionais;
- Praticar os actos que lhe forem delegados pelo Congresso Nacional;
- Pronunciar-se sobre quaisquer assuntos apresentados pelo Conselho Directivo.
- Dirigir as actividades da ANMCV;
- Elaborar e submeter a aprovação do Conselho Geral as grandes prioridades de acção para o mandato e a previsão de recursos para as materializar, bem como as contas de gerência e os respectivos relatórios;
- Elaborar e submeter a aprovação do Conselho Geral proposta de regulamento orgânico dos serviços da ANMCV;
- Recrutar o Secretário-geral da ANMCV de entre pessoas de reconhecida idoneidade e competência, mediante proposta do Presidente;
- Transmitir ao Secretário-geral todas as orientações necessárias ao normal desenvolvimento das actividades da ANMCV;
- Elaborar e submeter ao Conselho Geral, para efeitos de análise e aprovação, os projectos dos planos de actividades bem como os relatórios financeiros;
- Deliberar sobre o recrutamento e provimento do pessoal necessário à Associação, mediante proposta do Secretário-geral;
- Elaborar e submeter a aprovação do Conselho Geral as contas da ANMCV a serem remetidas ao Tribunal de Contas para julgamento;
- Eleger os representantes da ANMCV, preferência entre os seus associados, nas instituições públicas ou privadas, que nos respectivos estatutos orgânicos o prevejam;
- Constituir grupos de trabalho de carácter provisório ou permanente para estudos e acompanhamento de assuntos ou projectos específicos e relevantes para a ANMCV e para o Poder Local;
- Executar e fazer executar as deliberações e resoluções do Congresso Nacional, bem como praticar os actos que lhe forem delegados pelo mesmo ou que resultem da lei.
O Conselho Directivo organiza-se em pelouros, devendo estes serem estabelecidos na sua primeira reunião ordinária e distribuídos a cada um dos vice-presidentes.